O governo mobilizou suas for\u00e7as e j\u00e1 procurou pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal nas \u00faltimas semanas, para evitar uma derrota no julgamento mais importante para seus planos na \u00e1rea de infraestrutura. Est\u00e3o em jogo mais de R$ 25 bilh\u00f5es de potenciais investimentos nas ferrovias, que j\u00e1 pediram a renova\u00e7\u00e3o antecipada dos seus contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n
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A constitucionalidade da Lei 13.448, de 2017, que abriu caminho para as prorroga\u00e7\u00f5es, foi questionada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O presidente do Supremo, Dias Toffoli, agendou para o dia 20 de fevereiro a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
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Apesar do desfecho ainda desconhecido, o cen\u00e1rio j\u00e1 foi mais promissor para as concession\u00e1rias e para o governo, que tem as extens\u00f5es contratuais como prioridade.<\/p>\n
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No fim de novembro, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o deu sinal verde para mais 30 anos de concess\u00e3o da Malha Paulista, controlada pela Rumo, em troca de investimentos estimados em at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es. A not\u00edcia foi recebida com entusiasmo pelo governo, que esperava ter limpado o terreno para outros pleitos bilion\u00e1rios, como o das ferrovias operadas pela Vale.<\/p>\n
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Poucos dias depois, no entanto, veio a p\u00fablico um relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU colocando em xeque a prorroga\u00e7\u00e3o da Estrada de Ferro Caraj\u00e1s (EFC), uma das duas concess\u00f5es da mineradora \u2014 a outra \u00e9 a Vit\u00f3ria-Minas.<\/p>\n
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Outro sinal de alerta para o governo vem agora com o posicionamento adotado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. Ele disse ao Valor Econ\u00f4mico que manter\u00e1 a linha de sua antecessora, Raquel Dodge, autora da a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, e que est\u00e1 preparado para sustentar a defesa de nova licita\u00e7\u00e3o das ferrovias.<\/p>\n
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Dodge pediu a suspens\u00e3o de tr\u00eas dispositivos da lei: o artigo 6\u00ba (as concession\u00e1rias poder\u00e3o renovar seus contratos cumprindo apenas parte dos requisitos de seguran\u00e7a e produ\u00e7\u00e3o ao longo do tempo); o artigo 25\u00ba (que permite ao governo celebrar os novos contratos sem arrendamento dos bens existentes, repassando todos os ativos \u00e0 concession\u00e1ria); e o artigo 30\u00ba (com a possibilidade de investimentos cruzados, ou seja, em outros trechos ferrovi\u00e1rios).<\/p>\n
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\u201cO nosso entendimento \u00e9 o mesmo, n\u00e3o alteramos nada\u201d, afirmou Aras. \u201cOs valores s\u00e3o os mesmos: assegurar o processo licitat\u00f3rio e a garantia de igualdade entre todos no certame. Em segundo, a liberdade de concorr\u00eancia, sem privilegiar quem j\u00e1 se encontra l\u00e1, de modo a se perpetuar na concess\u00e3o. E terceiro: liberdade de iniciativa. Se n\u00e3o h\u00e1 essa liberdade de concorr\u00eancia, fere-se a liberdade de iniciativa.\u201d<\/p>\n
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Pautado inicialmente para 11 de dezembro, o julgamento foi adiado. Com receio de ver seus planos frustrados na agenda de ferrovias, o governo deflagrou uma ofensiva no STF. Os ministros Tarc\u00edsio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) expuseram pessoalmente seus argumentos para Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
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Mendon\u00e7a disse que o artigo 175 da Constitui\u00e7\u00e3o assegura a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos. \u201cAs renova\u00e7\u00f5es v\u00e3o permitir o maior programa de redimensionamento da infraestrutura log\u00edstica no Brasil, resgatando tanto investimentos como empregos e permitindo o escoamento mais barato da produ\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o titular da AGU.<\/p>\n
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Al\u00e9m de modernizar a Malha Paulista, com investimentos como a duplica\u00e7\u00e3o de um trecho de 111 quil\u00f4metros entre Itirapina e Campinas, o governo prev\u00ea usar a renova\u00e7\u00e3o de outras concess\u00f5es para tirar do papel as obras da Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o do Centro-Oeste (Fico) e pelo menos parte da Vit\u00f3ria-Rio. Elas seriam contrapartidas do setor privado ao direito de explorar as atuais concess\u00f5es por outros 30 anos. \u201cTemos bons argumentos e estamos confiantes em um desfecho favor\u00e1vel\u201d, acrescentou Tarc\u00edsio Freitas.<\/p>\n
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No mercado, uma avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o governo tentaria assinar com a Rumo, antes do julgamento no STF, o aditivo contratual da Malha Paulista. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) est\u00e1 fazendo os ajustes determinados pelo ac\u00f3rd\u00e3o do TCU na vers\u00e3o inicial do contrato.<\/p>\n
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Por isso, a Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) pediu \u00e0 relatora do caso, ministra Carmen L\u00facia, uma medida cautelar enquanto o plen\u00e1rio n\u00e3o decide, alegando periculum in mora (perigo da demora). \u201cO tempo est\u00e1 passando a favor das concession\u00e1rias, o que \u00e9 p\u00e9ssimo para o Brasil\u201d, diz o presidente da entidade, Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves.<\/p>\n
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\u201cN\u00e3o podemos conviver com o jeitinho que a Lei 13.448 instituiu no setor ferrovi\u00e1rio, mantendo de forma indevida concession\u00e1rias incompetentes na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os estrat\u00e9gicos na integra\u00e7\u00e3o nacional, como \u00e9 o caso das ferrovias.\u201d<\/p>\n
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Em dezembro, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag) se posicionou contra um exame monocr\u00e1tico da quest\u00e3o por Carmen L\u00facia e elencou raz\u00f5es para defender as renova\u00e7\u00f5es das ferrovias. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) se pronunciou no mesmo sentido.<\/p>\n
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Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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