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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem pedido de\nliminar para derrubar a lei que embasa o programa de renova\u00e7\u00e3o antecipada de\nferrovias do Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
O resultado, que na pr\u00e1tica mant\u00e9m v\u00e1lida a norma, atende\nao objetivo do governo, que prev\u00ea inje\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es em ferrovias que j\u00e1\npediram a renova\u00e7\u00e3o antecipada dos contratos, como a Malha Paulista, a Estrada\nde Ferro Vit\u00f3ria-Minas e a Ferrovia MRS Log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
O placar foi de 7 a 2. Prevaleceu o voto da relatora,\nministra C\u00e1rmen L\u00facia. Segundo ela, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o\nde que \u00e9 necess\u00e1ria a celebra\u00e7\u00e3o de um novo contrato. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se\nfalar em flagrante inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes,\nLu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias\nToffoli.<\/p>\n\n\n\n
Foram derrotadas as posi\u00e7\u00f5es dos ministros Edson Fachin e\nMarco Aur\u00e9lio Mello, para quem os dispositivos da lei s\u00e3o muito brandos e\nimp\u00f5em uma limita\u00e7\u00e3o temporal permissiva demais, arriscando a presta\u00e7\u00e3o dos\nservi\u00e7os e o interesse p\u00fablico. Os ministros Luiz Fux e Celso de Mello n\u00e3o\nestavam presentes \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como a an\u00e1lise foi apenas em car\u00e1ter liminar, o STF pode\neventualmente retornar ao tema para discutir o m\u00e9rito da lei, mas isso ainda\nn\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela ent\u00e3o procuradora-geral da\nRep\u00fablica Raquel Dodge. Seu sucessor, Augusto Aras, havia afirmado ao Valor que\nseguiria seu entendimento pela inconstitucionalidade da lei, mas mudou de ideia\ndepois de observar fatos novos, como a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o\nentre Minist\u00e9rio P\u00fablico e governo federal para a \u00e1rea de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo das \u00faltimas semanas, o governo mobilizou suas\nfor\u00e7as e procurou pelo menos quatro ministros do STF para evitar uma derrota. O\nMinist\u00e9rio da Infraestrutura defende as prorroga\u00e7\u00f5es antecipadas como forma de\nfortalecer a concess\u00e3o, j\u00e1 que a empresa precisaria prever mais investimentos e\nmelhorias nos empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, lembrou que a\nrenova\u00e7\u00e3o antecipada vigora no setor h\u00e1 pelo menos tr\u00eas governos, com potencial\npara reduzir o desemprego e diminuir os custos do transporte. Se n\u00e3o tivermos\nessa modelagem, levaremos de dez a 15 anos para executar o que ser\u00e1 feito, com\nseguran\u00e7a, nos pr\u00f3ximos cinco, disse. (Colaboraram Murillo Camarotto e Daniel\nRittner).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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