{"id":21614,"date":"2021-02-22T16:27:00","date_gmt":"2021-02-22T19:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amstedmaxion.com.br\/?p=21614"},"modified":"2021-02-24T16:49:34","modified_gmt":"2021-02-24T19:49:34","slug":"marco-regulatorio-das-ferrovias-deve-ser-votado-em-breve-acredita-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amstedmaxion.com.br\/en\/marco-regulatorio-das-ferrovias-deve-ser-votado-em-breve-acredita-relator\/","title":{"rendered":"Marco regulat\u00f3rio das ferrovias deve ser votado em breve, acredita relator"},"content":{"rendered":"\n

O novo marco regulat\u00f3rio das ferrovias, que busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados para esse modal de transporte, foi listado como uma das 35 propostas legislativas priorit\u00e1rias para o Executivo, no in\u00edcio do ano legislativo. O relator do projeto (PLS 261\/2018) no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), estima que ele ser\u00e1 votado em breve.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Acredito que o novo marco das ferrovias deva ser votado rapidamente e, possivelmente, logo agora, no in\u00edcio do ano. O tema foi amplamente discutido com o governo e com os setores envolvidos e est\u00e1 pronto para ser apreciado pelo Plen\u00e1rio. Tenho certeza de que os senadores est\u00e3o preparados para aprovar a proposta, que permitir\u00e1 novos investimentos e uma maior concorr\u00eancia no transporte ferrovi\u00e1rio brasileiro \u2014 disse o senador nesta ter\u00e7a-feira (9) \u00e0 Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a do texto, proposto pelo senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do regime de autoriza\u00e7\u00e3o para o mercado ferrovi\u00e1rio. As ferrovias, hoje de dom\u00ednio p\u00fablico, s\u00f3 podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, via licita\u00e7\u00e3o, para constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de trechos.<\/p>\n\n\n\n

Com o novo regime, o poder p\u00fablico (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) n\u00e3o precisar\u00e1 fazer um processo licitat\u00f3rio para decidir quem vai operar um trecho ferrovi\u00e1rio. O investidor interessado pode procurar o governo com um projeto para a explorar uma nova linha f\u00e9rrea. A Uni\u00e3o apenas analisa e autoriza o projeto, a exemplo do que j\u00e1 ocorre hoje nos terminais privados dos portos.<\/p>\n\n\n\n

Os contratos devem ter dura\u00e7\u00e3o de 25 a 99 anos, podendo ser prorrogados por per\u00edodos iguais e sucessivos. A expectativa \u00e9 que o investidor privado privilegie os pequenos trechos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo autorizarmos a explora\u00e7\u00e3o de ferrovias, estamos, de fato, reconhecendo que h\u00e1 um grande espa\u00e7o para que essa modalidade de transporte possa operar com benef\u00edcio da liberdade de empreender, em que os investidores t\u00eam maior latitude para aplicar e gerir seus recursos, mas que, em contrapartida, os obriga a assumir todos os investimentos e todos os riscos do neg\u00f3cio\u201d, justifica o senador em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O interessado em ter autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de novas ferrovias, ou novos p\u00e1tios, pode requerer isso diretamente ao \u00f3rg\u00e3o regulador a qualquer tempo. O requerimento deve explicitar o percurso total e \u00e1reas adjacentes, assim como o detalhamento da configura\u00e7\u00e3o log\u00edstica, e aspectos ambientais e urban\u00edsticos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Jean Paul Prates modificou e ampliou o projeto original de Jos\u00e9 Serra<\/a>, Jean Paul Prates modificou e ampliou o projeto original de Jos\u00e9 Serra, ap\u00f3s promover audi\u00eancias p\u00fablicas, ouvir atores do setor e o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto d\u00e1 seguran\u00e7a e incentivos ao investimento p\u00fablico e privado em novas ferrovias e na revitaliza\u00e7\u00e3o da malha que esteja abandonada ou inoperante. Conciliamos sugest\u00f5es de operadores, do governo e de usu\u00e1rios. \u00c9 uma \u2018caixa de ferramentas\u2019 para o Estado brasileiro, que lhe garante planejamento e atra\u00e7\u00e3o para o investimento em ferrovias\u201d, comemorou o senador no ano passado, quando finalizou seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Valoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Na autoriza\u00e7\u00e3o de ferrovias urbanas, o projeto aposta na valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria advinda do empreendimento, que pode se tornar uma importante fonte de receita para o neg\u00f3cio. O texto replica experi\u00eancias bem-sucedidas em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 que, para o investimento, sejam criadas empresas de servi\u00e7os ferrovi\u00e1rios e de desenvolvimento urbano. Os donos dos im\u00f3veis necess\u00e1rios para o empreendimento poder\u00e3o se tornar s\u00f3cios dos projetos, medida que, segundo Jean Paul, reduz os custos de suas fases iniciais e possibilita aos propriet\u00e1rios ganhos advindos com a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria decorrente da implanta\u00e7\u00e3o da ferrovia.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de pagamento de tributo decorrente da valoriza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0s ferrovias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOutra inova\u00e7\u00e3o que adv\u00e9m do projeto original \u00e9 a possibilidade de o poder p\u00fablico instituir contribui\u00e7\u00e3o de melhoria decorrente da implanta\u00e7\u00e3o da ferrovia. Essa receita ser\u00e1 arrecadada junto aos moradores de im\u00f3veis lindeiros [cont\u00edguos] ao projeto e compor\u00e1 as fontes de financiamento do empreendimento, de forma a reduzir os custos de implanta\u00e7\u00e3o e, consequentemente, os pre\u00e7os que vir\u00e3o a ser cobrados dos usu\u00e1rios\u201d, explica o senador.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda prev\u00ea, no caso das ferrovias urbanas, a possibilidade de estados e munic\u00edpios permitirem a explora\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ao lado da ferrovia para diversificar a fonte de receita da opera\u00e7\u00e3o. Por exemplo: uma \u00e1rea de estacionamento, de hotel ou de restaurante que ficaria acoplada \u00e0 ferrovia e poderia ser usada para aumentar a receita da empresa, em vez de aumentar a tarifa do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O senador destaca ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia autorreguladora para o modal, com a miss\u00e3o de regular a opera\u00e7\u00e3o e dirimir conflitos. Esta autorregula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida pelos titulares das administra\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, junto a usu\u00e1rios, embarcadores e a ind\u00fastria, para que operadores das ferrovias definam, entre si, quest\u00f5es como o tr\u00e2nsito de cargas e passageiros \u2014 preservando para a Uni\u00e3o as tarefas de regulamenta\u00e7\u00e3o, outorga do servi\u00e7o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade, inclusive com o poder punitivo, em caso de descumprimento de determina\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais, ambientais, econ\u00f4micas e concorrenciais.<\/p>\n\n\n\n

Trechos ociosos<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer um chamamento para saber se h\u00e1 investidores interessados em explorar trechos ferrovi\u00e1rios que est\u00e3o ociosos por mais de tr\u00eas anos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reavivar ferrovias abandonadas ou subutilizadas. Elas s\u00e3o consideradas ociosas quando h\u00e1 bens revers\u00edveis (como im\u00f3veis do governo) n\u00e3o explorados, ou quando metas de desempenho definidas em contrato com o regulador ferrovi\u00e1rio s\u00e3o descumpridas.<\/p>\n\n\n\n

Havendo interessado na explora\u00e7\u00e3o dos trechos ferrovi\u00e1rios ociosos, deve ser providenciada a cis\u00e3o desses trechos da atual operadora ferrovi\u00e1ria em favor da nova autoriza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o isenta a antiga operadora de pagar eventuais ressarcimentos, conforme o contrato de concess\u00e3o ou de permiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A partir da aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, vamos ter maior seguran\u00e7a para investidores e usu\u00e1rios, gra\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a regulat\u00f3ria que ele promove. Vamos tamb\u00e9m permitir o resgate de estruturas que, at\u00e9 ent\u00e3o, encontravam-se ociosas e que devem alavancar os neg\u00f3cios neste setor. Creio que teremos poucos pontos pol\u00eamicos, mas que dever\u00e3o ser facilmente resolvidos em Plen\u00e1rio \u2014 avalia o relator.<\/p>\n\n\n\n

Assimetria<\/p>\n\n\n\n

Em seu relat\u00f3rio, Jean Paul busca estender \u00e0 outorga por concess\u00e3o as inova\u00e7\u00f5es propostas ao modelo de autoriza\u00e7\u00e3o. Ele reduz a assimetria concorrencial entre as duas modalidades, diminuindo a carga regulat\u00f3ria da concess\u00e3o, \u201cpois apenas burocratizavam e retiravam a competitividade\u201d. As regras s\u00e3o comuns \u00e0s duas modalidades no licenciamento de trens para transporte de passageiro. A autorregula\u00e7\u00e3o e as receitas imobili\u00e1rias tamb\u00e9m poder\u00e3o ser agregadas ao modelo de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz que compete \u00e0 Uni\u00e3o fiscalizar e penalizar as operadoras ferrovi\u00e1rias quanto a quest\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais, ambientais, econ\u00f4micas e concorrenciais. Mas tamb\u00e9m destaca que o transporte ferrovi\u00e1rio em regime privado segue os princ\u00edpios da livre concorr\u00eancia, da liberdade de pre\u00e7os e da livre iniciativa de empreender.<\/p>\n\n\n\n

Como o transporte ferrovi\u00e1rio em regime privado ter\u00e1 garantida a liberdade de pre\u00e7os, caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia reprimir infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o transporte ferrovi\u00e1rio em regime de direito p\u00fablico poder\u00e1 ser executado diretamente por Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ou indiretamente, por meio de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o direta pela Uni\u00e3o somente ocorrer\u00e1 quando for necess\u00e1rio garantir a seguran\u00e7a e a soberania nacionais, ou em casos de relevante interesse coletivo.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o para as ferrovias exploradas em regime p\u00fablico deve explicitar as obriga\u00e7\u00f5es de investimentos para aumento da capacidade instalada ao longo do per\u00edodo de contrato, visando reduzir o n\u00edvel de satura\u00e7\u00e3o do trecho ferrovi\u00e1rio, assegurado o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. Assim como os limites da garantia de capacidade de transporte a terceiros, por meio do contrato de acesso \u00e0 infraestrutura ferrovi\u00e1ria, assegurada a remunera\u00e7\u00e3o pela capacidade contratada.<\/p>\n\n\n\n

Pre\u00e7os<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio  refor\u00e7a que, embora os pre\u00e7os cobrados no regime de autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam previamente estipulados pelo regulador, as autorizat\u00e1rias sujeitam-se ao controle dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, que t\u00eam autoridade para coibir a cobran\u00e7a de pre\u00e7os abusivos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA autoriza\u00e7\u00e3o passa a ter prazo determinado, de 25 a 99 anos, proposto pelo requerente da autoriza\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 quem tem capacidade e conhecimento para avaliar o per\u00edodo necess\u00e1rio para amortizar os investimentos que se prop\u00f5e a realizar. Tamb\u00e9m porque \u00e9 a quem cabe assumir os riscos e avaliar a viabilidade do neg\u00f3cio. Acreditamos que o estabelecimento do prazo contratual permite melhor avalia\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o investidor\u201d, argumenta o senador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o contratual (com o fim do prazo estipulado), o marco mant\u00e9m outras possibilidades de extin\u00e7\u00e3o dos contratos. Casos de neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou abandono, descumprimento reiterado dos compromissos assumidos, ou at\u00e9 mesmo em virtude de excepcional relev\u00e2ncia p\u00fablica, poder\u00e3o levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto diz que a cria\u00e7\u00e3o de gratuidades ou descontos em ferrovias autorizadas s\u00f3 pode ser feita por meio de lei que preveja recursos or\u00e7ament\u00e1rios espec\u00edficos para seu custeio. Essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta o direito da pr\u00f3pria operadora de dar gratuidades ou descontos, segundo sua conveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado (https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/02\/18\/marco-regulatorio-das-ferrovias-deve-ser-votado-em-breve-acredita-relator#:~:text=O%20investidor%20interessado%20pode%20procurar,nos%20terminais%20privados%20dos%20portos<\/a>.)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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