![\"\"](\"https:\/\/www.amstedmaxion.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/vicente.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nEstamos quase na metade de 2021, mas Projeto de Lei de 2018 e Decreto Presidencial de 2019 ainda persistem sem aprova\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00e3o. O REPORTO, que expirou ao final de 2020, segue sem a usual prorroga\u00e7\u00e3o, que acontecia desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2004. Sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n\n\n\n
O PLS 261, de 25 de maio de 2018, de autoria do Senador Jos\u00e9 Serra, foi amplamente discutido e aprimorado nas comiss\u00f5es do Senado Federal, para se constituir no Marco Legal das Ferrovias. Com a implementa\u00e7\u00e3o do instrumento da Autoriza\u00e7\u00e3o, alternativamente \u00e0 Concess\u00e3o, o PLS 261 tem o primordial objetivo de destravar investimentos bilion\u00e1rios em ferrovias, que a iniciativa privada est\u00e1 preparada e ansiosa para realizar. Seu relator, Senador Jean Paul Prates, j\u00e1 disporia dos elementos necess\u00e1rios e suficientes para sua aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Por\u00e9m, o que se ouve no mercado \u00e9 que o PLS 261 ser\u00e1 aprovado pelo Senado nos pr\u00f3ximos meses. Por que esta indefini\u00e7\u00e3o, por que n\u00e3o entra em discuss\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o j\u00e1, dada sua import\u00e2ncia para o setor e para o Pa\u00eds?<\/p>\n\n\n\n
O Decreto Presidencial 10.161, de 9 de dezembro de 2019, regulamenta a extin\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento de bens vinculados a contratos de parceria do setor ferrovi\u00e1rio e a aliena\u00e7\u00e3o ou a disposi\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis ferrovi\u00e1rios inserv\u00edveis do DNIT, arrendados ou n\u00e3o, localizados na faixa de dom\u00ednio de ferrovia objeto de contrato de parceria. Por\u00e9m, o Decreto n\u00e3o estabelece prazo para a execu\u00e7\u00e3o de seu objeto. Por isso, ap\u00f3s mais de um ano de sua edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe nenhuma a\u00e7\u00e3o efetiva do governo sobre os mais de 40 mil vag\u00f5es e 1.500 locomotivas, obsoletos ou com seguran\u00e7a operacional comprometida, que se encontram na faixa de dom\u00ednio das concession\u00e1rias gerando s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, faz parte dos contratos originais a substitui\u00e7\u00e3o destes equipamentos, com o objetivo de repor a capacidade de transporte recebida pelas concession\u00e1rias no in\u00edcio das concess\u00f5es. L\u00e1 se v\u00e3o mais de 20 anos.<\/p>\n\n\n\n
Esta demanda poderia ser contratada j\u00e1, junto aos fabricantes nacionais de vag\u00f5es e locomotivas de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, alavancando tamb\u00e9m sua cadeia produtiva, que experimentam dram\u00e1tica ociosidade de 90%, desde 2019, com a consequente perda de m\u00e3o de obra qualificada, num Pa\u00eds que precisa urgentemente de empregos. Por que se admitem ind\u00fastrias paralisadas, quando a demanda existe e encontra-se reprimida?<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o REPORTO, expirou em 31 de dezembro de 2020 e, muito antes desse prazo fatal, as entidades de classe Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria buscaram sua prorroga\u00e7\u00e3o, para o bem das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, dentre outros benef\u00edcios, al\u00e9m de alavancar investimentos bilion\u00e1rios pelas concession\u00e1rias ferrovi\u00e1rias e portu\u00e1rias. Elas obtiveram a inclus\u00e3o de emenda para a prorroga\u00e7\u00e3o do REPORTO no PL 4.199\/2020, da BR do Mar, que encontra-se desde dezembro de 2020 para avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Senado. Por que o Senado Federal tem demorado para aprovar o PL da BR do Mar, de import\u00e2ncia para o desenvolvimento de nossa cabotagem? Surge agora a not\u00edcia, de que foi retirada sua urg\u00eancia no Senado. Alternativamente, seria cab\u00edvel a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria para a prorroga\u00e7\u00e3o do REPORTO, j\u00e1 solicitada pelas entidades mencionadas, mas que tampouco ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
Insisto, por que tanta demora?<\/p>\n\n\n\n