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Extens\u00e3o da medida foi acertada entre o presidente e representantes do setor produtivo depois de articula\u00e7\u00f5es com o Congresso<\/p>\n\n\n\n
Valor Econ\u00f4mico – O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de sexta-feira sem vetos a lei que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2023 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia. A medida expiraria dia 31, mas sua extens\u00e3o foi acertada entre o presidente e representantes do setor produtivo depois de articula\u00e7\u00f5es com o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o foi celebrada por parlamentares e empres\u00e1rios que defendiam a prorroga\u00e7\u00e3o. Esses setores, juntos, empregam mais de 6 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds e diziam que havia risco de cortes caso a folha de sal\u00e1rios fosse reonerada. \u201cEssa lei dialoga com o maior desafio do Brasil para 2022: preservar empregos e gerar novas oportunidades de trabalho\u201d, disse o autor do projeto, o deputado Efraim Filho (DEM-PB).<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha foi criada em 2011 para permitir \u00e0s empresas substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados por uma al\u00edquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo est\u00e3o as ind\u00fastrias t\u00eaxtil, de cal\u00e7ados, m\u00e1quinas e equipamentos e prote\u00edna animal, constru\u00e7\u00e3o civil, comunica\u00e7\u00e3o e transporte rodovi\u00e1rio. A prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para as empresas tamb\u00e9m era defendida por representantes dos trabalhadores. Cinco das seis maiores centrais sindicais do pa\u00eds assinaram nota na semana passada pedindo a san\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro, lembrando que o desemprego j\u00e1 chega a quase 12,1% no Brasil e poderia aumentar ainda mais sem a medida.<\/p>\n\n\n\n
Na nota, os presidentes da For\u00e7a Sindical, UGT, CSB, CTB e CST afirmaram que, se a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o fosse extinta sem outra alternativa vi\u00e1vel, ocorreriam \u201cefeitos perversos para a economia nacional sobre os empregos, sobre a competitividade das empresas, sobre os custos e pre\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na quinta-feira, Bolsonaro justificou a demora para a san\u00e7\u00e3o pelo fato de que seria preciso apresentar uma compensa\u00e7\u00e3o de tribut\u00e1ria para a medida. Mas, lembrou que estava \u201capalavrado\u201d com os empres\u00e1rios e que tinha prometido manter o benef\u00edcio tribut\u00e1rio por mais dois anos.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o, contudo, acabou ocorrendo sem o corte de outros gastos – o Congresso aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2022 sem incluir as despesas com a desonera\u00e7\u00e3o, embora o acordo fosse para utilizar o espa\u00e7o fiscal aberto pela aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional dos Precat\u00f3rios, que autorizou o governo a n\u00e3o pagar parte de suas d\u00edvidas judiciais at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia justificou, em nota divulgada no s\u00e1bado, que a orienta\u00e7\u00e3o recente Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \u00e9 que \u201cn\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria nova compensa\u00e7\u00e3o fiscal\u201d porque \u201cse trata de prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio fiscal j\u00e1 existente, e como a medida foi considerada no Relat\u00f3rio de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o governo editou uma medida provis\u00f3ria (MP) revogando a necessidade de que a Uni\u00e3o compensasse, por transfer\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, o valor da desonera\u00e7\u00e3o para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), o que acabava fazendo que a mesma despesa fosse computada duas vezes dentro do Or\u00e7amento. Essa sugest\u00e3o tinha sido feita pela assessoria do DEM na C\u00e2mara, como uma alternativa para garantir a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom a corre\u00e7\u00e3o na metodologia antiga, n\u00e3o haver\u00e1 cria\u00e7\u00e3o de nova despesa or\u00e7ament\u00e1ria, o que tornou poss\u00edvel sancionar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o com os recursos j\u00e1 existentes no Or\u00e7amento\u201d, afirmou a Secretaria-Geral na nota.<\/p>\n\n\n\n
Para Fernando Valente Pimentel, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit), a medida vai ao encontro da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de empregos em uma economia que ter\u00e1 um crescimento limitado em 2022. \u201cCom esta san\u00e7\u00e3o haver\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e ambiente mais favor\u00e1vel para que novos investimentos sejam feitos pelas empresas com consequente possibilidades de gera\u00e7\u00e3o de postos formais de trabalho\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cal\u00e7ados (Abical\u00e7ados), Haroldo Ferreira, avaliou que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u00e9 fundamental para que o setor possa manter – e at\u00e9 mesmo ampliar – os mais de 37 mil postos j\u00e1 criados ao longo de 2021. \u201c\u00c9 a melhor not\u00edcia do ano. Com a desonera\u00e7\u00e3o poderemos seguir na toada da recupera\u00e7\u00e3o dos empregos do setor, que em 2021 est\u00e3o mais de 13% superiores aos registros de 2020, retomada que n\u00e3o existiria caso houvesse mais essa onera\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Call Center, Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Inform\u00e1tica (Feninfra), Vivien Suruagy lembra que o Brasil est\u00e1 em processo de implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia 5G e que a desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fundamental para as empresas do setor investirem nesta tecnologia e criar empregos. \u201cNum pa\u00eds com 13 milh\u00f5es de desempregados, \u00e9 uma grande not\u00edcia\u201d, ressalta. Com a desonera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 970 mil empregos podem ser gerados. Ela defende que a medida se torne perene. \u201cGostar\u00edamos que este tema seja inclu\u00eddo em uma reforma tribut\u00e1ria. Ganhamos uma batalha com a prorroga\u00e7\u00e3o por dois anos, mas n\u00e3o a guerra\u201d, lembra ela.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal (ABPA), Ricardo Santin, disse que a san\u00e7\u00e3o da lei consolida um programa de sucesso, existente h\u00e1 mais de dez anos, e que contribuir\u00e1, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e a cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho. Ele tamb\u00e9m ressaltou que a medida evita nova onera\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o da comida dos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n