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Novo marco legal do setor ferrovi\u00e1rio permitiu que estradas sejam erguidas sem necessidade de leil\u00e3o. Previs\u00e3o \u00e9 que projetos custem mais de R$ 170 bilh\u00f5es, caso saiam do papel.<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) j\u00e1 autorizou a constru\u00e7\u00e3o de 39 novas ferrovias no Brasil, desde que foi criado o novo marco legal do setor ferrovi\u00e1rio. A medida permitiu que estradas de ferro sejam erguidas sem necessidade de leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A \u00faltima autoriza\u00e7\u00e3o foi oficializada na quarta-feira (22), quando saiu no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” a permiss\u00e3o para a empresa TAV Brasil construir e operar um projeto de trem-bala entre o Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provis\u00f3ria \u2013 convertida posteriormente em lei \u2013 que permitiu que as ferrovias no Brasil sejam constru\u00eddas e exploradas no regime de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esse regime \u00e9 mais flex\u00edvel que o de concess\u00e3o, que exige a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o, com regras r\u00edgidas de participa\u00e7\u00e3o e pagamento de outorga (contrapartida financeira) \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na autoriza\u00e7\u00e3o, a empresa interessada apenas apresenta um projeto para constru\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o de um trecho ferrovi\u00e1rio. O projeto \u00e9 aprovado se houver interesse p\u00fablico e preenchidos os requisitos de admissibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante que projeto saia do papel<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a autoriza\u00e7\u00e3o apenas d\u00e1 ao empreendedor o direito de construir e explorar economicamente a ferrovia. Ela n\u00e3o garante que o projeto vai de fato sair do papel, conforme reconheceu a ANTT em nota.<\/p>\n\n\n\n
A ag\u00eancia explicou que, ap\u00f3s conseguir uma autoriza\u00e7\u00e3o e assinar o contrato de ades\u00e3o, a empresa ainda tem as responsabilidades de:<\/p>\n\n\n\n
desenvolver os projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental<\/p>\n\n\n\n
obter licenciamentos junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, como licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via, licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
e buscar financiamento<\/p>\n\n\n\n
“A partir das autoriza\u00e7\u00f5es, cabe a cada empresa conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do neg\u00f3cio. Assim, ser\u00e3o da iniciativa privada \u2013 e n\u00e3o do Estado \u2013 as obriga\u00e7\u00f5es”, disse a ANTT. A ag\u00eancia faz o acompanhamento do processo.<\/p>\n\n\n\n
Custo de mais de R$ 170 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Das 39 autoriza\u00e7\u00f5es emitidas pela ag\u00eancia, 33 j\u00e1 tiveram seus contratos de ades\u00e3o assinados e seis est\u00e3o em vias de assinatura, incluindo o mais recente, da TAV Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o \u00e9 que os projetos autorizados custem mais de R$ 170 bilh\u00f5es, caso sejam implementados. Seriam 12 mil quil\u00f4metros de novos trilhos no pa\u00eds, cruzando 19 estados.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a ag\u00eancia apontou que j\u00e1 h\u00e1 pedidos de desapropria\u00e7\u00e3o por meio de Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica (DUP), o que demonstra que as “autorizat\u00e1rias est\u00e3o dando in\u00edcio as etapas necess\u00e1rias para efetiva implanta\u00e7\u00e3o dos seus projetos”.<\/p>\n\n\n\n
A ANTT afirmou que o maior desafio agora \u00e9 garantir que as empresas autorizadas tenham recursos para tirar os projetos do papel.<\/p>\n\n\n\n
“O maior desafio agora \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem facilitar acesso a cr\u00e9dito pelas empresas que pretendem investir no setor, ampliando a viabilidade financeira e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos na constru\u00e7\u00e3o das malhas ferrovi\u00e1rias.”<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00edticas<\/p>\n\n\n\n
O regime de autoriza\u00e7\u00e3o, da forma que est\u00e1 em lei, tem gerado cr\u00edticas de especialistas no setor. Eles apontam que h\u00e1 um risco de “projetos fantasmas”. Ou seja: no papel est\u00e3o corretos, n\u00e3o encontram investidores devido \u00e0 aus\u00eancia de viabilidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n\n\n\n
No caso da TAV Brasil, que quer construir o trem-bala, a empresa tem um capital social de apenas R$ 100 mil, por\u00e9m precisa de R$ 50 bilh\u00f5es para colocar de p\u00e9 o projeto.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Minist\u00e9rio dos Transportes informou que acompanha o andamento dos projetos de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias e o “cumprimento dos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, tal como a obten\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o da licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via, num prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos”<\/p>\n\n\n\n