Sem condi\u00e7\u00f5es de realizar os investimentos a que se prop\u00f4s para o modal ferrovi\u00e1rio, o governo federal est\u00e1 repassando \u00e0 iniciativa privada a responsabilidade de executar obras consideradas estrat\u00e9gicas. Concession\u00e1rias de ferrovias poder\u00e3o renovar contratos que vencem em meados da pr\u00f3xima d\u00e9cada por mais 30 anos (ficando vigentes at\u00e9 2057). Como contrapartida, a Uni\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o de outorgas, e as empresas construir\u00e3o outras estradas de ferro, cujas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o, posteriormente, licitadas. Cinco operadoras j\u00e1 est\u00e3o em processo para ter o aditivo: Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Caraj\u00e1s, Estrada de Ferro Vit\u00f3ria-Minas, Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica e MRS Log\u00edstica. As empresas prometem investimentos na ordem de R$ 58 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para assegurar a antecipa\u00e7\u00e3o dos contratos, o governo editou a medida provis\u00f3ria n\u00ba 752, de 2016, j\u00e1 apreciada e votada pelo Congresso Nacional e convertida na lei n\u00ba 13.448\/17. Dois projetos ter\u00e3o prioridade nas contrapartidas dos projetos de renova\u00e7\u00e3o. A Vale construir\u00e1 o trecho de 383 km da Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste), entre \u00c1gua Boa (MT) e o entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul em Campinorte (GO). A MRS Log\u00edstica ter\u00e1 a concess\u00e3o renovada em troca da constru\u00e7\u00e3o do ramal de 53 quil\u00f4metros do Ferroanel de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A medida, entretanto, est\u00e1 sendo questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que entrou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, em sua peti\u00e7\u00e3o, afirma que \u201ca lei cont\u00e9m dispositivos que contrariam os princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade, al\u00e9m de violar a regra da licita\u00e7\u00e3o e comprometer a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n
Apesar do impasse, os projetos est\u00e3o caminhando. De acordo com o secret\u00e1rio de Coordena\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, todas as audi\u00eancias p\u00fablicas devem ser abertas em setembro e os projetos encaminhados ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). O secret\u00e1rio recha\u00e7a o entendimento da PGR e afirma que a renova\u00e7\u00e3o antecipada atende ao interesse p\u00fablico, cumpre os requisitos legais e \u00e9 vantajosa por permitir a corre\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de problemas nos contratos. \u201cEles foram feitos segundo uma l\u00f3gica fiscal, n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de fazer investimento, n\u00e3o tinha uma s\u00e9rie de servid\u00f5es.\u201d Segundo Freitas, agora, os acordos ser\u00e3o mais regul\u00e1veis. \u201cHaver\u00e1 gatilho de capacidade, isto \u00e9, o concession\u00e1rio ter\u00e1 de fazer obras quando esse gatilho estourar, de maneira que sempre tenha carga dispon\u00edvel para terceiros.\u201d<\/p>\n
A MRS considera que a renova\u00e7\u00e3o significa a possibilidade de manter a evolu\u00e7\u00e3o que vem promovendo desde o in\u00edcio da concess\u00e3o em 1997. Em nota, a concession\u00e1ria sustenta que est\u00e1 sendo desenhado um modelo regulat\u00f3rio com muito mais responsabilidade para as empresas e baseado em resultados e no n\u00edvel do servi\u00e7o prestado. \u201cA MRS obviamente enfrenta desafios, como as interfer\u00eancias de e sobre as cidades pelas quais nossa malha passa (na regi\u00e3o mais densa e produtiva do Brasil), mas tem hist\u00f3rico n\u00e3o s\u00f3 de atendimento ao que estipula o contrato como tamb\u00e9m de melhoria constante da qualidade da via, confiabilidade de material rodante, redu\u00e7\u00e3o de tempos, efici\u00eancia energ\u00e9tica e avalia\u00e7\u00e3o positiva dos clientes.\u201d<\/p>\n
Melhor alternativa<\/p>\n
Entre os questionamentos \u00e0 iniciativa do governo, tamb\u00e9m est\u00e1 o fato de alguns setores considerarem que as discuss\u00f5es para formatar a medida foram precipitadas e n\u00e3o levaram o tempo suficiente para extrair a melhor alternativa. No entanto, o diretor-executivo da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Fernando Paes, explica, em artigo enviado \u00e0 reportagem, que a renova\u00e7\u00e3o antecipada foi inclu\u00edda no Programa de Investimento em Log\u00edstica do governo federal em junho de 2015. \u201cA agenda tem mais de tr\u00eas anos de discuss\u00f5es por parte dos agentes p\u00fablicos e da sociedade civil, incluindo juristas e economistas especializados. J\u00e1 foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a quest\u00e3o, e v\u00e1rias outras est\u00e3o previstas nos pr\u00f3ximos meses.\u201d<\/p>\n
De acordo com a ANTF, ao assumirem a malha, as concession\u00e1rias desoneraram o Estado, arrecadaram quase R$ 40 bilh\u00f5es para o governo em outorga, arrendamento e tributos. Al\u00e9m disso, nos \u00faltimos 21 anos, investiram R$ 92 bilh\u00f5es no sistema ferrovi\u00e1rio, o que permitiu um aumento de 173% na produ\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria e um crescimento de 113% na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas.<\/p>\n
O professor da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) e especialista no setor ferrovi\u00e1rio, Armando Castelar, avalia que a antecipa\u00e7\u00e3o das renova\u00e7\u00f5es \u00e9 o melhor caminho para ampliar a participa\u00e7\u00e3o do modal ferrovi\u00e1rio no transporte de cargas. Para ele, o atual momento pol\u00edtico do pa\u00eds justifica a tentativa de transferir a responsabilidade de constru\u00e7\u00e3o para um agente privado. Ele frisa que precisa estar \u201ctudo amarrado\u201d e chama aten\u00e7\u00e3o para as vantagens da mudan\u00e7a contratual, al\u00e9m dos investimentos.<\/p>\n
Castelar defende a prorroga\u00e7\u00e3o por ela permitir saber de onde vir\u00e1 o investimento. \u201cS\u00e3o empresas com acesso a mercados de capitais, com receitas, e com capacidade de investir, porque j\u00e1 o fazem.\u201d Ele tamb\u00e9m destaca o elemento da elimina\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos, principal causa de acidentes ferrovi\u00e1rios no pa\u00eds, como passagem em n\u00edvel, invas\u00e3o de faixa de dom\u00ednio. <\/p>\n
Fonte: CNT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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