Logo depois de ter arrematado a concess\u00e3o da Ferrovia Norte-Sul, com um \u00e1gio surpreendente de 100% sobre o valor m\u00ednimo de outorga, a Rumo obteve outra vit\u00f3ria importante: o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acaba de concluir sua an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre a renova\u00e7\u00e3o antecipada do contrato da Malha Paulista e n\u00e3o colocou nenhum grande obst\u00e1culo \u00e0 assinatura de um termo aditivo.<\/p>\n
A an\u00e1lise da Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria foi finalizada na quinta-feira da semana passada, mesmo dia do leil\u00e3o da Norte-Sul, e pode finalmente destravar investimentos perto de R$ 7 bilh\u00f5es em troca de 30 anos adicionais de concess\u00e3o. O contrato atual da Malha Paulista, que cruza todo o interior de S\u00e3o Paulo e chega ao Porto de Santos, expira em 2028.<\/p>\n
O processo foi encaminhado para manifesta\u00e7\u00e3o do procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, e precisar\u00e1 ser apreciado pelos ministros do tribunal em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A conclus\u00e3o favor\u00e1vel da \u00e1rea t\u00e9cnica, no entanto, abre caminho para o aditivo da Rumo porque atesta a legalidade da proposta e a vantajosidade para o interesse p\u00fablico (quando se compara com o cumprimento do contrato at\u00e9 o fim e a relicita\u00e7\u00e3o da ferrovia). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, pode at\u00e9 ter uma avalia\u00e7\u00e3o diferente. Mas teria que apresentar argumentos muito consistentes para contrariar os auditores do \u00f3rg\u00e3o de controle – vistos sempre como rigorosos em suas an\u00e1lises.<\/p>\n
Trata-se, ainda, de excelente not\u00edcia para o governo. A Malha Paulista, da Rumo, foi o primeiro de uma s\u00e9rie de outras renova\u00e7\u00f5es antecipadas de concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias em andamento. \u00c9 o caso das estradas de ferro Caraj\u00e1s e Vit\u00f3ria-Minas, ambas da Vale, que j\u00e1 cumpriram a etapa de audi\u00eancias p\u00fablicas da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Elas v\u00e3o passar em seguida pela mesma an\u00e1lise no TCU e as conclus\u00f5es v\u00e1lidas agora devem balizar outras mais adiante.<\/p>\n
No caso da Vale, a Uni\u00e3o quer que a mineradora banque obra bilion\u00e1ria para erguer 383 quil\u00f4metros da Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o do Centro-Oeste (Fico) como contrapartida \u00e0 extens\u00e3o contratual por 30 anos. MRS Log\u00edstica e FCA tamb\u00e9m solicitaram renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alguns trechos do relat\u00f3rio de 171 p\u00e1ginas sobre a Malha Paulista, obtido pelo Valor, demonstram o aval \u00e0 tese da prorroga\u00e7\u00e3o antecipada do contrato. Como ocorre frequentemente nos documentos t\u00e9cnicos do TCU, n\u00e3o h\u00e1 frases taxativamente favor\u00e1veis. O sinal verde \u00e9 dado com a aus\u00eancia de propostas da Seinfra para determina\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as que tornem invi\u00e1vel ou atrasem ainda mais o termo aditivo.<\/p>\n
Ao analisar a viabilidade jur\u00eddica da prorroga\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos do TCU entenderam n\u00e3o haver “qualquer ind\u00edcio de que os estudos ora em an\u00e1lise estejam em desconformidade com a pol\u00edtica p\u00fablica concernente ao transporte ferrovi\u00e1rio”. E acrescentam: “Portanto, n\u00e3o se vislumbra proposta de encaminhamento”.<\/p>\n
Em outro ponto do relat\u00f3rio, eles concluem que a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico e nem a isonomia entre agentes do setor. “As altera\u00e7\u00f5es contratuais a serem realizadas com eventual assinatura do termo aditivo n\u00e3o resultar\u00e3o em inobserv\u00e2ncia dos princ\u00edpios do dever de licitar; da isonomia; da escolha da proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio; do prazo determinado dos contratos de concess\u00e3o; da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos.”<\/p>\n
A renova\u00e7\u00e3o antecipada da Malha Paulista, pioneira no setor, tem caminhado a passos lentos e pagado o pre\u00e7o do ineditismo. Em novembro de 2015, a Rumo protocolou um pedido formal na ANTT. Pouco mais de um ano depois, em dezembro de 2016, a ag\u00eancia abriu audi\u00eancia p\u00fablica para receber contribui\u00e7\u00f5es e ajustar a proposta inicial.<\/p>\n
No meio do caminho, surgiu a Lei 13.448 de 2017, que deu amparo jur\u00eddico \u00e0s prorroga\u00e7\u00f5es dos contratos. Os aditivos, contudo, ficaram condicionados \u00e0 an\u00e1lise pr\u00e9via do TCU. Diante da complexidade, o governo do ex-presidente Michel Temer n\u00e3o conseguiu entregar a assinatura da extens\u00e3o contratual no fim do ano passado, como queria. H\u00e1 obje\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o totalmente contornadas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e de entidades como a Ferrofrente.<\/p>\n
Esse longo percurso fez com que altera\u00e7\u00f5es relevantes tenham sido incorporadas no plano original de renova\u00e7\u00e3o antecipada da Malha Paulista, em um movimento pouco comum para audi\u00eancias p\u00fablicas, frequentemente acusadas de ter um mero car\u00e1ter cosm\u00e9tico de discuss\u00e3o.<\/p>\n
Entre as evolu\u00e7\u00f5es, foi estabelecida a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos executivos de engenharia (com n\u00edvel de detalhamento maior) para todas as obras do novo contrato, como a duplica\u00e7\u00e3o do trecho de 111 quil\u00f4metros entre Itirapina e Campinas.<\/p>\n
O pagamento de outorga, que seria de R$ 1,28 bilh\u00e3o em parcelas trimestrais ao longo de 30 anos, foi convertido em acr\u00e9scimo aos recursos a serem investidos na supera\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos – como o cruzamento da linha f\u00e9rrea com ruas e avenidas.<\/p>\n
As interven\u00e7\u00f5es na sobrecarregada Malha Paulista permitir\u00e3o aumentar sua capacidade de transporte das atuais 30 milh\u00f5es para 75 milh\u00f5es de toneladas por ano. O problema \u00e9 que existem estimativas de que essa amplia\u00e7\u00e3o enfrentar\u00e1 novos gargalos em pouco tempo. Para atenuar esse risco, em um contrato at\u00e9 2058, a solu\u00e7\u00e3o encontrada foi ter cl\u00e1usulas com gatilho de investimento.<\/p>\n
Por esse mecanismo, est\u00e1 sendo criado um \u00edndice de satura\u00e7\u00e3o da ferrovia, que precisar\u00e1 ficar sempre abaixo de 90% em determinados trechos. Quando necess\u00e1rio, haver\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o de capacidade, sem direito de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico do contrato.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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