O projeto que permite \u00e0 iniciativa privada a constru\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias ferrovias (PLS 261\/2018) aponta para uma contribui\u00e7\u00e3o decisiva para os investimentos em log\u00edstica, entendem os especialistas ouvidos pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) em audi\u00eancia p\u00fablica interativa realizada nesta quinta-feira (25). Os convidados chamaram aten\u00e7\u00e3o para as limita\u00e7\u00f5es do setor ferrovi\u00e1rio brasileiro, que tem baixa cobertura territorial e longos trechos ociosos, e criticaram a concentra\u00e7\u00e3o de mercado no transporte sobre trilhos.<\/p>\n
Os precedentes hist\u00f3ricos s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 autorregula\u00e7\u00e3o no setor ferrovi\u00e1rio no entendimento de Danielle Crema, assessora especial do Minist\u00e9rio da Infraestrutura. A desestatiza\u00e7\u00e3o das ferrovias atrav\u00e9s do regime de explora\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es \u2014 processo iniciado em 1996 \u2014 levou a um crescimento de cerca de 30% do transporte ferrovi\u00e1rio, mas grande parte do investimento em trilhos se concentrou em corredores de commodities, com \u00eanfase no transporte de min\u00e9rio de ferro, ressaltou Danielle. Ela acrescentou que, apesar dos avan\u00e7os, a persist\u00eancia de elevados \u00edndices de abandono e subutiliza\u00e7\u00e3o de ferrovias aponta para \u201cum arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio bastante arcaico\u201d.<\/p>\n
\u2014 As iniciativas em curso, baseadas no marco vigente n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para sanar nosso deficits de infraestrutura \u2014 definiu.<\/p>\n
Para Gabriel Fiuza, subsecret\u00e1rio de regula\u00e7\u00e3o e mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Minist\u00e9rio da Economia, o pa\u00eds precisaria de um investimento geral de R$ 10 trilh\u00f5es para voltar aos n\u00edveis do in\u00edcio dos anos 1980 de estoque de capital na infraestrutura.<\/p>\n
\u2014 Essa queda no estoque de capital est\u00e1 relacionada \u00e0 produtividade, que tem a ver com a quantidade e a qualidade de empregos. Tivemos uma brutal perda de competitividade nas \u00faltimas d\u00e9cadas \u2014 declarou.<\/p>\n
Ainda segundo Fiuza, o setor ferrovi\u00e1rio \u00e9 um dos mais atrasados na infraestrutura do pa\u00eds, apresentando baixa densidade mesmo em compara\u00e7\u00e3o com pa\u00edses como Argentina e Chile. O subsecret\u00e1rio citou precedentes nas telecomunica\u00e7\u00f5es, que tende a migrar para modelos mais flex\u00edveis de contratos, liberaliza\u00e7\u00e3o do setor ferrovi\u00e1rio trar\u00e1 vantagens diretas e indiretas em v\u00e1rios setores.<\/p>\n
Jer\u00f4nimo Miranda Netto, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Trabalhadores Ferrovi\u00e1rios da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), fez ressalvas ao projeto que, segundo ele, busca uma \u201csobrevida\u201d ao modelo privado de explora\u00e7\u00e3o das ferrovias, mas espera que o debate em torno do texto gere oportunidade para uma discuss\u00e3o sobre intermodalidade.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o tem como ficar discutindo s\u00f3 um modal ferrovi\u00e1rio, ou acharmos que vamos crescer da forma como estamos constitu\u00eddos hoje. Temos pouco mais de 10 mil quil\u00f4metros de linha e as operadoras acham que estamos no caminho desenvolvimentista \u2014 disse.<\/p>\n
Miranda Netto tamb\u00e9m opinou que \u201cn\u00e3o \u00e9 l\u00e1 essas coisas\u201d o modelo ferrovi\u00e1rio dos Estados Unidos, que considera ter inspirado o projeto em tramita\u00e7\u00e3o, e a possibilidade de desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas urbanas por entes privados poder\u00e1 estimular a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Segundo ele, o Estado brasileiro deve executar um projeto de desenvolvimento como fizeram outros pa\u00edses industrializados, especialmente a China, onde o investimento em ferrovias alavancou a economia.<\/p>\n
O superintendente de infraestrutura e servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto de Souza, tamb\u00e9m fez ressalvas ao texto do projeto, mas sublinhou a not\u00f3ria necessidade de investimentos privados para ampliar a malha ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n
Por sua vez, Luiz Henrique Teixeira Baldez, presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios de Transporte de Carga (Anut), criticou o modelo ferrovi\u00e1rio vigente, que imp\u00f5e fretes caros e n\u00e3o permite sequer ao usu\u00e1rio \u201cespernear\u201d.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 preciso mitigar o monop\u00f3lio a que somos subjugados no setor ferrovi\u00e1rio. Este modelo \u00e9 ineficiente, anticompetitivo e n\u00e3o reduz o custo log\u00edstico \u2014afirmou.<\/p>\n
Fernando Sim\u00f5es Paes, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios (ANTF), tamb\u00e9m cobrou a urg\u00eancia da moderniza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio no setor, o que, segundo ele, expandir\u00e1 os avan\u00e7os objetivos j\u00e1 proporcionados pela gest\u00e3o privada. Segundo as estat\u00edsticas que apresentou, as concess\u00f5es levaram a Uni\u00e3o a ter receita com as ferrovias e os acidentes ca\u00edram 90% e o transporte de cont\u00eaineres sobre trilhos aumentou 140 vezes.<\/p>\n
O requerimento para promo\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia \u00e9 do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto na CI.<\/p>\n
Autorregula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O PLS 261\/2018, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em dezembro de 2018. O texto trata da explora\u00e7\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio em propriedade privada, autoriza a autorregula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria e disciplina o tr\u00e2nsito e o transporte ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n
Entre as novas regras, o projeto determina que a explora\u00e7\u00e3o das ferrovias se dar\u00e1 por uma autoriza\u00e7\u00e3o, em que o governo primeiro far\u00e1 uma chamada p\u00fablica de interessados. A competi\u00e7\u00e3o entre empresas explorando a mesma regi\u00e3o geogr\u00e1fica est\u00e1 prevista como forma de incentivar a competi\u00e7\u00e3o e a modicidade dos pre\u00e7os, e o mesmo trecho ferrovi\u00e1rio poder\u00e1 ser usado por v\u00e1rias empresas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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